Após quase um mês parado na Câmara, PL do cerco aos devedores contumazes recebe um relator

Depois de operação contra Grupo Refit, projeto de lei contra devedor contumaz avança na Câmara Há quase um mês, a Câmara dos Deputados recebeu um projeto...

Depois de operação contra Grupo Refit, projeto de lei contra devedor contumaz avança na Câmara Há quase um mês, a Câmara dos Deputados recebeu um projeto — muito aguardado — de combate ao crime organizado. Mas só nesta quinta-feira (27), depois da operação contra o Grupo Refit, é que o assunto avançou. O presidente da Câmara fez o anúncio em uma rede social. No meio da tarde, Hugo Motta afirmou: “A segurança pública também passa pela segurança econômica. Por isso, a Câmara avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes. O PL que garante acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às notas fiscais na cadeia de combustíveis; o projeto que endurece pena para adulteração de combustíveis; o que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis para monitorar os combustíveis no país; e o texto que pune o devedor contumaz". Após as repercussões da operação contra o Grupo Refit, Hugo Motta recolocou na agenda o projeto que fecha o cerco à sonegação. O texto chegou à Câmara no início de setembro. A urgência para tramitar foi aprovada no fim de outubro e ficou todo esse tempo sem relator. A proposta é considerada fundamental nas ações contra esquemas de empresas de fachada que lavam dinheiro para o crime organizado. O projeto será relatado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues, do PL, que está em Roma. O texto propõe evitar que os empresários usem a inadimplência fiscal, de forma repetida, como estratégia de negócio, muitas vezes para ter vantagem sobre os concorrentes. São os devedores contumazes, muito diferentes daqueles que devem por alguma dificuldade pontual. A Receita Federal calcula que são pelo menos mil empresas com uma dívida de cerca de R$ 240 bilhões. Pelo projeto, elas ficarão impedidas de obter benefícios fiscais, participar de licitações, formar vínculos com o governo e de pedir recuperação judicial. Antes de chegar à Câmara, o projeto estava parado no Senado e só ganhou força em setembro, depois da Operação Carbono Oculto. Após quase um mês parado na Câmara, PL do cerco aos devedores contumazes recebe um relator Jornal Nacional/ Reprodução O deputado Alceu Moreira, do MDB-RS, presidente da Frente Biodiesel, ressalta a importância de punir quem sonega no setor de combustíveis de forma recorrente: "A população continua consumindo combustível nível adulterado em todos os lugares porque eles simplesmente trocam o CNPJ e continua devendo e fica discutindo na Justiça seis, sete meses . O devedor contumaz, quando o posto é lacrado, ele tem que ficar definitivamente impedido de vender combustível porque ele fraudou um processo contra o consumidor". Nesta quinta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a necessidade da aprovação do projeto. Disse também que o governo está mapeando um forte movimento do crime organizado para enviar recursos a empresas abertas nos Estados Unidos para lavar dinheiro. O ministro ressaltou que o país perde com a sonegação: “São pessoas que devem uma fortuna para os fiscos de todo o país, estaduais e para o fisco federal também. Nós estamos falando de R$ 26 bilhões em impostos não recolhidos por esse grupo econômico. Eu, inclusive, junto ao ministro Lewandowski, fizemos chegar ao presidente Lula a necessidade de, nas negociações com os Estados Unidos, pautar o combate ao crime organizado, porque eles estão utilizando o estado de Delaware, que é um paraíso fiscal nos Estados Unidos, para montar operações lá de evasão de divisa e lavagem de dinheiro”. LEIA TAMBÉM Polícia apreende mais de R$ 2 milhões em espécie e esmeraldas durante operação contra Grupo Refit Megaoperação mira o Grupo Refit, apontado como o maior devedor de impostos de São Paulo Grupo Refit usava cerca de 50 fundos de investimento para ocultar bilhões em sonegação, aponta Receita Federal Do porto aos postos: como funcionava o esquema bilionário de sonegação com combustível da Refit