Com Ramagem nos Estados Unidos, Motta aprova parecer que impede deputados de votarem do exterior

Octavio Guedes: Ramagem leva para os EUA segredos de Estado do Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu nesta terça-...

Octavio Guedes: Ramagem leva para os EUA segredos de Estado do Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu nesta terça-feira (25) parecer da Secretaria-Geral da Mesa que proíbe parlamentares de registrarem presença e votarem em sessões deliberativas enquanto estiverem fora do território nacional, salvo em caso de missão oficial autorizada pela Casa. O parecer foi produzido após o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixar o Brasil em setembro – mês em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o núcleo crucial da trama golpista – e participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção. Segundo o documento, a regra vale mesmo para deputados em licença para tratamento de saúde. “Não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada”, afirma o parecer. O texto reforça que o exercício do mandato é, por natureza, presencial, conforme o Regimento Interno da Câmara. A participação remota, criada durante a pandemia, permanece restrita a hipóteses específicas. O texto também alerta para a necessidade de comunicação prévia à Presidência em caso de afastamento do país, prevista no regimento. A decisão busca evitar o “uso indevido” do funcionamento remoto e garantir a observância das normas internas. Com a medida, a Mesa da Câmara pretende impedir que deputados em viagem pessoal ou não autorizada utilizem o aplicativo Infoleg para votar, mesmo em sessões semipresenciais. Alexandre Ramagem durante interrogatório no STF Gustavo Moreno/STF Votação com roaming internacional Um documento protocolado na Câmara, ao qual a TV Globo teve acesso, mostra que Ramagem pediu à Casa um celular no modo roaming internacional na terça-feira (18) para participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção. As regras da Câmara, no entanto, não permitem exercício do mandato a partir de outro país. A Câmara informou que não foi autorizada missão oficial no exterior para o deputado Ramagem, tampouco houve comunicação à presidência da Casa de afastamento do parlamentar do território nacional. A Casa também declarou que o deputado apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro; e de 13 de outubro a 12 de dezembro. Procurada, a defesa de Ramagem disse que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a saída do deputado do país e seus desdobramentos. "A decisão do deputado de se ausentar do país só foi comunicada à defesa técnica nesta semana", afirmou o advogado Paulo Cintra.