Comissão do Senado debate projeto para atualizar o Código Civil

O Senado deu início, nesta quinta-feira (9), a uma nova rodada de discussões sobre a proposta que moderniza o Código Civil, em vigor desde 2002. O projeto, a...

O Senado deu início, nesta quinta-feira (9), a uma nova rodada de discussões sobre a proposta que moderniza o Código Civil, em vigor desde 2002. O projeto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe a atualização de mais de 900 artigos e a inclusão de 300 novos dispositivos. O texto é resultado do trabalho de uma comissão de juristas coordenada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e está sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A reunião desta quinta foi a primeira de uma série de audiências públicas que vão discutir o tema no Parlamento. Atualização e permanência Durante o encontro, Pacheco destacou que a revisão busca modernizar o código sem romper com suas bases. Segundo ele, o papel do Congresso é aprimorar o texto elaborado pelos especialistas, “com respeito ao trabalho técnico, mas atento às novas realidades da sociedade”. O ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a iniciativa segue uma tendência internacional de revisão dos códigos civis diante das mudanças sociais, familiares e tecnológicas. “As transformações na engenharia genética, nas formas de comunicação e nos arranjos familiares tornam urgente a atualização das regras que regem as relações civis”, disse. A professora Rosa Maria de Andrade Nery, integrante da comissão de juristas, lembrou que o Código Civil é a “espinha dorsal da vida jurídica e social” do país. Para ela, a revisão não é apenas técnica, mas também uma oportunidade de reafirmar valores fundamentais do direito brasileiro. Já o professor Flávio Tartuce destacou que o projeto “não cria um novo código, mas atualiza o existente”, preservando princípios como socialidade, eticidade e operabilidade — pilares do texto de 2002. Direito digital e novas relações Entre as principais inovações do projeto está a criação de um livro dedicado ao direito digital, que vai reunir regras sobre testamento eletrônico, documentos digitais e identidades virtuais. Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, a inclusão desse tema no Código Civil “é um passo inédito no mundo” e reflete o fato de que as relações humanas também se constroem no ambiente virtual. A proposta incorpora princípios do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o objetivo de garantir segurança jurídica nas relações digitais e reconhecer novas formas de manifestação da individualidade no espaço virtual. Construção coletiva Relator do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo afirmou que a reforma busca manter o direito “vivo e dinâmico”. Ele disse que o debate será amplo e participativo, com espaço para contribuições da sociedade civil e da comunidade jurídica. “O novo Código Civil será resultado de uma construção coletiva. É dever do Legislativo garantir que nossa legislação acompanhe a evolução da vida em sociedade”, afirmou Pacheco.