Contas públicas têm superávit de R$ 32,4 bilhões em outubro; dívida sobe para 78,6% do PIB

As contas do setor público consolidado apresentaram um superávit primário de R$ 32,4 bilhões em outubro deste ano, informou o Banco Central (BC) nesta sexta...

As contas do setor público consolidado apresentaram um superávit primário de R$ 32,4 bilhões em outubro deste ano, informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira (28). 🔎 O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam acima das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de déficit primário. 🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais. Segundo o Banco Central (BC), houve piora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 36,9 bilhões. Esse também foi o pior resultado, para outubro, desde 2023, mês em que houve um saldo positivo de R$ 14,8 bilhões. Os valores não foram ajustados pela inflação. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Veja abaixo o desempenho que levou ao superávit das contas em outubro deste ano: governo federal registrou saldo positivo de R$ 36,2 bilhões; estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 3,6 bilhões; empresas estatais apresentaram déficit de R$ 150 milhões. Parcial do ano No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 46,9 bilhões — o equivalente a 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, houve uma melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 56,7 bilhões (0,58% do PIB). No caso somente do governo federal, o resultado ficou negativo em R$ 63,4 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um déficit de R$ 66,4 bilhões nos dez primeiros meses de 2024. Para este ano, a meta fiscal do governo federal é de zerar o rombo das contas públicas. Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, que reúne as regras de equilíbrio para as contas públicas, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões. Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 43,3 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais. Moedas, trocado, dinheiro, troco, real Freepik Após despesas com juros Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 81,5 bilhões nas contas do setor público em outubro. ➡️No acumulado em 12 meses até outubro, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 1,02 trilhão, ou 8,18% do PIB. 🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 987,2 bilhões (7,88% do PIB) em doze meses até outubro deste ano. Dívida pública A dívida do setor público consolidado subiu 0,5 ponto percentual em outubro deste ano, avançando para 78,6% do PIB — o equivalente a R$ 9,9 trilhões. A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do FMI é adotado internacionalmente. ➡️Este é o maior nível para a dívida pública desde outubro de 2021, quando a dívida somava 79,5% do PIB. ➡️No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou seja, em pouco mais de dois anos e meio, a dívida já avançou 6,9 pontos percentuais. ➡️Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), conceito internacional — que considera os títulos públicos na carteira do BC —, o endividamento brasileiro foi bem maior em outubro: 91,1% do PIB. ➡️Em cerca de 90% do PIB, o patamar da dívida brasileira está bem acima de nações emergentes e de países da América do Sul, ficando próxima de nações da Zona do Euro (segundo dados do FMI). Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras: a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação; a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano; o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro. Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos. 🔎Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis. Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia. Analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 93,5% do PIB em 2034 (pelo conceito brasileiro) — patamar distante dos países emergentes e mais próximo da Europa. ➡️Pelo conceito adotado pelo FMI, a dívida brasileira superaria 100% do PIB em 2034.