Justiça manda governo do DF e Ibram corrigirem omissões nas políticas climáticas da capital

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Reprodução/ TJDFT O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o governo do DF e o Instit...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Reprodução/ TJDFT O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o governo do DF e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram) implementem medidas para efetivar a Política Distrital de Mudanças Climáticas. A decisão é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Na ação, o Ministério Público do DF apontou uma série de omissões na aplicação das leis sobre o tema. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Ao conceder a liminar, o juiz reconheceu que o DF e o Ibram estão atrasados em cumprir a legislação climática. Segundo a decisão, o Ibram deve exigir inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e medidas de mitigação, como condicionantes para licenças ambientais. Já o governo do DF terá seis meses para regulamentar leis distritais que tratam da questão climática, definindo critérios técnicos e instrumentos de fiscalização. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil e responsabilização pessoal das autoridades. Em nota (veja íntegra abaixo), o Ibram afirma que já adota medidas para reduzir emissões e descarbonizar processos, mas aguarda decreto da Secretaria do Meio Ambiente para regulamentar políticas climáticas no DF. Ainda dá tempo de mudar o rumo do clima no planeta Avanços Para o promotor de justiça Roberto Carlos Batista, a decisão representa um avanço significativo na efetivação das políticas climáticas locais. “É uma resposta necessária frente aos efeitos cada vez mais severos da crise climática, que já impactam a saúde da população, a segurança hídrica e alimentar, a biodiversidade e o bem-estar das gerações atuais e futuras”, afirma. Segundo o MP, a liminar garante que o DF cumpra suas obrigações legais e coloque o tema do clima no centro das análises ambientais, assegurando que novos empreendimentos considerem, de forma rigorosa, suas emissões e impactos. Governo brasileiro divulga rascunho de acordo final para a COP 30 O que diz o Ibram "O Brasília Ambiental informa que ainda não recebeu na íntegra a decisão do magistrado, mas ressalta ainda que atua para viabilizar a implementação das legislações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. No momento, está em operação um grupo de trabalho coordenado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) para a customização da Calculadora Verde, ferramenta destinada a apoiar o planejamento e a gestão de emissões no território distrital. Também está sendo criada uma trilha de aprendizado com o objetivo de capacitar os servidores do GDF quanto ao uso da nova ferramenta. Mesmo antes da publicação dessas regulamentações, o Brasília Ambiental vem incorporando ações de incentivo à descarbonização no âmbito do licenciamento ambiental. Entre as iniciativas já adotadas, destacam-se o estímulo ao coprocessamento de resíduos nos fornos de clínquer — alternativa que reduz o envio de materiais ao aterro sanitário e substitui o coque de petróleo na produção de cimento —, a autorização da primeira usina de hidrogênio verde do Distrito Federal, em implantação pela Neoenergia em Taguatinga, e o reconhecimento da avicultura distrital como atividade de baixa emissão de carbono. Soma-se a isso a promoção de projetos de recuperação de áreas degradadas e ações de manejo nos parques distritais para redução de queimadas criminosas (ano passado ocorreu uma redução de 37% da área queimada em relação ao ano anterior). Paralelamente, permanece necessária a regulamentação das normas de enfrentamento às mudanças climáticas por meio de decreto, etapa cuja elaboração compete à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e que definirá os instrumentos e mecanismos de aplicação dessas políticas. Relembra-se que o Brasília Ambiental é o órgão executor das políticas ambientais do Distrito Federal, restando importante a regulamentação das mesmas pela Sema para a garantia da execução eficaz." LEIA TAMBÉM: MEIO AMBIENTE: Ainda dá tempo de mudar o rumo do clima no planeta? CEILÂNDIA: Homem é morto a facadas pelo ex da namorada após tentar defendê-la Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.