Prefeito de Campinas oficializa criação de polo de inovação em Barão Geraldo; saiba o que muda

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Oficina regional sobre o PIDS realizada em 2023 Eduardo Lopes/Prefeitura de Campinas O prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos), sancionou a lei que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) no distrito de Barão Geraldo. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25). O projeto foi aprovado pela Câmara há cerca de um mês com 24 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. A proposta prevê transformar uma área de aproximadamente 17 milhões de m² em um “espaço de desenvolvimento tecnológico, de pesquisa, inovação e sustentabilidade”. O plano também modifica trechos atualmente classificados como Zona de Atividade Econômica (ZAE) para Zona Mista (ZM), permitindo a presença de atividades comerciais ao lado de residências “a partir de um modelo de desenvolvimento sustentável”, segundo a Prefeitura. Confira, abaixo, os principais pontos para entender o PIDS: Onde fica a área incluída no projeto Quais usos do solo serão permitidos Qual é o limite de altura dos prédios Qual é a densidade máxima de moradias Planos de habitação social Quais são as exigências ambientais e de drenagem Como será organizada a mobilidade e a infraestrutura Que incentivos são oferecidos a projetos inovadores Quem fará a gestão e o controle Veja os vídeos que estão em alta no g1 Onde fica a área incluída no projeto O projeto abrange duas áreas: a área prioritária, que recebe maior densidade urbana e centralidade; e a área de ampliação, voltada a “projetos inovadores” e expansão de atividades econômicas. O novo zoneamento inclui o polo de alta tecnologia, a zona de expansão e os campi da Unicamp e da PUC-Campinas. Também engloba o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Unicamp, com mais de 11 milhões de m², incluindo a Fazenda Argentina. Perímetro do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) de Barão Geraldo Prefeitura de Campinas Quais usos do solo serão permitidos Zona de Centralidade (ZC-PADS): uso misto, com habitação multifamiliar vertical, comércio, serviços, atividades institucionais e indústrias de baixa a média incomodidade. Zona de Atividade Econômica (ZAE-PADS): atividades estratégicas de inovação, pesquisa, tecnologia, desenvolvimento econômico e serviços de apoio, sem uso residencial. Qual é o limite de altura dos prédios Área prioritária: até 23 metros. Área de ampliação: até 14 metros, salvo torres de testes e equipamentos tecnológicos. Há ainda restrições para terrenos próximos à vegetação nativa, para proteger microclima e sombra. Qual é a densidade máxima de moradias Área prioritária: até 500 unidades habitacionais por hectare. Área de ampliação: normalmente 220 unidades/hectare, mas projetos considerados inovadores podem chegar a 500 unidades/hectare se incluírem habitação de interesse social. Planos de habitação social O projeto da Prefeitura incentiva moradia vertical de interesse social (HIS) e prevê a criação de um Programa de Locação Social, para facilitar acesso à habitação dentro da zona de centralidade. Esse programa terá como público-alvo estudantes e trabalhadores de baixa renda da região, e deverá ser criado por lei específica no prazo de 360 dias. Apesar de incentivar a habitação popular, o projeto impede alguns tipos de moradias de baixa renda, como o Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS-COHAB) e o Empreendimento Habitacional de Mercado Popular (EHMP-COHAB). Quais são as exigências ambientais e de drenagem Áreas verdes: preservação e renaturalização do Ribeirão Anhumas e recomposição de fragmentos de vegetação nativa. Permeabilidade: no mínimo 20% da área do lote deve permitir infiltração da água. Drenagem sustentável: uso de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) para reduzir impermeabilização e armazenar excesso de água naturalmente. Espaço público: no mínimo 20% do lote deve ser destinado a áreas acessíveis ao público. Como será organizada a mobilidade e a infraestrutura Pedestres e ciclistas têm prioridade. Quadras maiores que 130 m devem ter passagens internas a cada 130 m. Vias arteriais e coletoras: calçadas de 5 m e 4 m, respectivamente; vias locais com 14 m de largura. Infraestrutura subterrânea: toda a rede de água, esgoto, energia e telecomunicações deve ser subterrânea e compartilhada. Que incentivos são oferecidos a projetos inovadores Empreendimentos que adotem soluções ecológicas - como energia limpa e drenagem natural - terão descontos na outorga onerosa, ou seja, na taxa paga para construir mais do que o permitido originalmente. Loteamentos inovadores devem destinar 30% da área a espaços público e garantir conectividade com a internet. Quem fará a gestão e o controle Um Comitê de Análise formado por representantes das secretarias municipais. Ele define critérios para projetos inovadores, aprova novas construções, acompanha indicadores de desempenho e supervisiona a aplicação da lei. Além disso, obras maiores ou que impactem o entorno exigem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Para obra nova e regularização no raio de 1 km do CNPEM deverá ser obrigatoriamente apresentado EIV/RIV, independentemente da área construída. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas